Exoneração de servidor em cargo de confiança é considerada legal

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso interposto por um ex-servidor público, que ocupava cargo em comissão.

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

A Constituição Federal e controle da inflação

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Limpeza de interior de aeronave não é atividade de risco

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a limpeza do interior de aeronaves não é atividade de risco a ponto de obrigar o empregador a pagar adicional de periculosidade aos trabalhadores que executam tal tarefa.